Termos de Uso, Privacidade e LGPD

1. Quem somos e o que este site é

O Procura-se um Candidato é um projeto independente de informação pública. Reunimos, organizamos e apresentamos informações que já são públicas sobre pessoas que disputam ou exercem cargos eletivos, sempre indicando o órgão responsável, a data do registro e o documento de origem.

O site não é órgão público, não é veículo oficial, não emite certidões, não presta consultoria jurídica e não substitui a consulta direta aos sistemas oficiais. Não recomendamos, não apoiamos e não pedimos voto para nenhuma candidatura ou partido.

2. Princípios editoriais (leia antes de interpretar qualquer perfil)

Toda informação publicada segue regras fixas de interpretação, que valem inclusive contra a nossa própria opinião:

• Processo não é condenação. A existência de ação judicial não significa culpa.
• Investigação não é culpa. Inquérito, apuração ou notícia-crime não são decisão de mérito.
• Acusação não é sentença. Denúncia, representação ou depoimento não são prova de responsabilidade.
• Decisão sujeita a recurso não é decisão definitiva.
• Ausência de registro localizado não é atestado de idoneidade: significa apenas que nada foi encontrado nas fontes consultadas.
• Crítica política, divergência ideológica e controvérsia administrativa não são irregularidade nem crime.

3. Fontes, exatidão e limites

As informações são obtidas em fontes públicas — Justiça Eleitoral, tribunais, portais de transparência, diários oficiais, órgãos de controle e reportagens de veículos identificados. Cada fato exibido traz o link do documento consultado.

Bancos de dados públicos mudam, contêm erros, sofrem atualização com atraso e podem registrar homônimos. Fazemos esforço razoável de conferência, mas não garantimos que todo dado esteja completo, atualizado ou livre de erro no momento da consulta. Antes de qualquer uso relevante, confira o documento original no órgão responsável.

Não publicamos informação sem documento identificável, não publicamos boato, não publicamos denúncia anônima como fato e não publicamos dado obtido de forma ilícita.

4. Direito de resposta, correção e remoção

Qualquer pessoa — inclusive a pessoa citada, seu advogado, sua assessoria ou seu partido — pode pedir correção, atualização, complementação, contextualização ou remoção de uma informação pelo canal de correção do site ou pelo e-mail de contato.

Analisamos todo pedido recebido. Quando a informação estiver incorreta, desatualizada, mal atribuída (homônimos) ou tiver sido reformada por decisão posterior, ela é corrigida ou removida, e a alteração fica registrada no próprio perfil. Comprometemo-nos a responder em prazo razoável, em regra até 15 dias corridos.

Se a pessoa citada apresentar sua versão dos fatos com documento, essa versão é publicada junto à informação questionada.

5. Dados pessoais tratados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

Tratamos duas categorias distintas de dados pessoais, com finalidades e bases legais diferentes:

• Dados de pessoas públicas em razão do cargo ou da candidatura: nome, partido, cargo disputado, estado, trajetória pública, registros processuais, patrimônio declarado e prestação de contas — todos oriundos de fontes públicas ou tornados manifestamente públicos pelo próprio titular ao registrar candidatura.
• Dados de quem interage com o site: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo enviado em indicações, pedidos de correção e inscrição para acompanhar o projeto.

6. Bases legais e finalidades

O tratamento de dados de agentes e candidatos ocorre com fundamento no art. 7º, incisos II, IV e IX, e no art. 11, § 1º e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da LGPD: cumprimento de obrigação legal e regulatória, publicidade de dados tornados manifestamente públicos pelo titular, exercício regular de direitos, liberdade de expressão e informação e legítimo interesse no controle social da atividade pública, com a devida ponderação dos direitos e liberdades do titular.

O tratamento dos dados de quem envia indicações e pedidos de correção ocorre para execução do próprio pedido e por legítimo interesse na verificação e prevenção de abuso. O envio de comunicações é feito apenas mediante consentimento específico, que vem sempre desmarcado e pode ser retirado a qualquer momento.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Não fazemos perfilamento comportamental para propaganda eleitoral e não usamos os dados para direcionar propaganda política.

7. Dados sensíveis e dados de terceiros

Não publicamos dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política em sentido íntimo, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo quando forem elemento inseparável de um documento público de interesse coletivo e estritamente necessários à compreensão do fato.

Não publicamos dados de crianças e adolescentes, dados de familiares que não exerçam função pública, endereço residencial, CPF completo, telefone pessoal, documentos sigilosos ou informação protegida por segredo de justiça.

8. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

O pedido é atendido em regra em até 15 dias corridos. Podemos conservar dados quando houver obrigação legal, exercício regular de direito em processo, ou quando a informação for pública, jornalística e de interesse coletivo — hipótese em que a LGPD não se aplica ao tratamento exclusivamente jornalístico (art. 4º, II, 'a').

9. Segurança e retenção

Os dados ficam armazenados em infraestrutura com controle de acesso, autenticação de administradores e regras de permissão por perfil. Apenas pessoas autorizadas da equipe acessam indicações, pedidos de correção e cadastros.

Guardamos os dados de contato pelo tempo necessário à análise do pedido, à prevenção de abuso e ao cumprimento de obrigações legais; depois disso, eles são eliminados ou anonimizados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.

10. Cookies e medição

Utilizamos apenas armazenamento técnico necessário ao funcionamento do site e à sessão de administradores. Não usamos cookies de publicidade comportamental nem revendemos dados de navegação.

11. Regras de uso do site

Ao utilizar o site você concorda em não enviar informação falsa, caluniosa, difamatória, injuriosa, obtida ilicitamente ou protegida por sigilo; não utilizar o conteúdo para assédio, ameaça, perseguição ou discriminação; não fazer raspagem automatizada em massa, engenharia reversa ou tentativa de burlar controles de acesso; e não reproduzir o conteúdo de forma descontextualizada, suprimindo a fonte, a data ou o estágio da informação.

A reprodução é permitida com citação da fonte e do link do perfil, mantido o contexto e as ressalvas de estágio da informação. O uso do conteúdo em propaganda eleitoral, material de campanha ou peça de ataque a adversário não é autorizado.

12. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é oferecido no estado em que se encontra, para fins informativos e de controle social. Não respondemos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site, por indisponibilidade temporária do serviço, por conteúdo de sites de terceiros linkados, nem por interpretações, cortes ou usos feitos por terceiros a partir do material publicado.

A responsabilidade por conteúdo gerado por usuários observa o art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): indicações e pedidos passam por triagem editorial e não são publicados automaticamente.

13. Encarregado de dados, contato e foro

Pedidos relativos a dados pessoais, correção de informações e direito de resposta devem ser enviados pelo canal de correção do site, que é monitorado pela equipe responsável e faz as vezes de canal do encarregado (DPO).

Estes termos podem ser atualizados; a data da última atualização é indicada no topo desta página. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do titular para questões de consumo ou proteção de dados.