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Foto de Luana Ruiz

PAINEL DE TRANSPARÊNCIA

Luana Ruiz

PL · Deputada Federal · MS

Selo de histórico limpo11 informações documentadas · o selo vem dos documentos, não é nota nem opinião

Luana Ruiz Silva de Figueiredo é advogada com atuação ligada a questões fundiárias e ao setor rural. Foi secretária-adjunta de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura em 2019, disputou a Câmara dos Deputados em 2022 como primeira suplente do PL e concorre novamente em 2026.

Toda informação abaixo responde a quatro perguntas: qual é o fato, qual é a fonte, quando foi registrado e qual documento comprova. A marcação de situação indica o estágio da informação dentro do sistema que a produziu — não é julgamento da pessoa.

Identificação e trajetória

Advogada com atuação em questões fundiárias

Informação verificada

Nome completo registrado como Luana Ruiz Silva de Figueiredo. Atuação profissional ligada a propriedade rural, conflitos fundiários e questões envolvendo terras indígenas.

Órgão responsável: Registros públicos e Justiça Eleitoral

Secretária-adjunta de Assuntos Fundiários em 2019

Informação verificada

Nomeada secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura em 2019; exoneração publicada em agosto de 2019.

Órgão responsável: Diário Oficial da União

Situação eleitoral

Candidatura em 2022: 24.176 votos e primeira suplente

Informação verificada

Disputou a Câmara dos Deputados por Mato Grosso do Sul pelo PL em 2022, recebeu 24.176 votos e terminou como primeira suplente da legenda.

Órgão responsável: Justiça Eleitoral — resultados de 2022

Candidatura a deputada federal em 2026 pelo PL

Informação verificada

Concorre novamente à Câmara dos Deputados por Mato Grosso do Sul pelo PL, com o número 2233.

Órgão responsável: Justiça Eleitoral — DivulgaCandContas

Histórico judicial

Ação penal federal sobre conflito fundiário: absolvição

Decisão sujeita a recurso

Foi denunciada pelo Ministério Público Federal, ao lado de Roseli Maria Ruiz Silva, Pio Queiroz Silva e Dácio Queiroz Silva, pelo crime do artigo 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), no contexto dos conflitos na região de Antônio João e da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em 2015. Ela negou as acusações, afirmando que participou de mobilização de produtores rurais e de reuniões sobre o conflito. A Justiça Federal julgou a acusação improcedente e a absolveu, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal — ausência de provas suficientes para condenação. Ação penal nº XXXXX-88.2021.4.03.6005, 1ª Vara Federal de Ponta Porã; a base pública divulga apenas parte do número.

Órgão responsável: Justiça Federal da 3ª Região — 1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos em que atua como advogada, e não como parte

Informação verificada

No processo nº 5002163-64.2023.4.03.6005 (interdito proibitório, 1ª Vara Federal de Ponta Porã, extinto em outubro de 2024) e no agravo nº 5031931-08.2023.4.03.0000 (TRF-3, recurso prejudicado), ela aparece como advogada de Pio Queiroz Silva e Roseli Maria Ruiz. Atuação profissional não equivale a acusação pessoal.

Órgão responsável: Justiça Federal da 3ª Região

Agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Procedimento em curso

No processo nº 1405605-24.2026.8.12.0000 ela consta como advogada de uma das partes. A discussão envolve a região de Coronel Sapucaia e tem a FUNAI entre os envolvidos.

Órgão responsável: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sem condenação criminal localizada até aqui

Sem dados suficientes

Nesta etapa não foi localizada condenação criminal, condenação definitiva por improbidade administrativa ou decisão de tribunal de contas que possa ser atribuída a ela com segurança. Seguem pendentes de conferência o trânsito em julgado da absolvição e as certidões apresentadas no registro de 2026.

Órgão responsável: Consulta pública a tribunais e à Justiça Eleitoral

Patrimônio declarado

Patrimônio declarado em 2026: cerca de R$ 885,5 mil

Informação verificada

A declaração apresentada à Justiça Eleitoral para a eleição de 2026 aponta aproximadamente R$ 885.500,00 em quatro bens. É a declaração do candidato, não uma avaliação independente.

Órgão responsável: Justiça Eleitoral — DivulgaCandContas

Contas e recursos de campanha

Recursos de campanha em 2026: cerca de R$ 1,088 milhão

Procedimento em curso

Consulta feita em 3 de setembro de 2026 indicava aproximadamente R$ 1,088 milhão em recursos recebidos, sendo cerca de R$ 1 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o restante de pessoas físicas. Recurso público de fundo eleitoral é legal; o que segue em acompanhamento é a prestação de contas final.

Órgão responsável: Justiça Eleitoral — DivulgaCandContas · Registrado em 03/09/2026

Vida pública

Atuação em um tema sensível de Mato Grosso do Sul

Informação verificada

A trajetória está ligada às disputas por terra entre produtores rurais e comunidades indígenas no estado. Denúncia do Ministério Público não é culpa, ação cível não é condenação e absolvição judicial não pode ser omitida.

Órgão responsável: Registros processuais e cobertura pública

Fontes e documentos

O cidadão não precisa acreditar na plataforma. Todos os documentos usados neste painel estão reunidos aqui para conferência.

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