Condenações na esfera cível por danos morais
Decisão definitivaLevantamento jornalístico identificou diversas condenações por danos morais decorrentes de declarações públicas consideradas ofensivas, com valores que, somados e atualizados à época, ultrapassavam R$ 1 milhão, além de ações de execução, bloqueios de valores e medidas de penhora para cumprimento de decisões. Cada processo tem circunstâncias próprias e ele também venceu parte das ações.
Órgão responsável: Tribunais de Justiça — apurado em reportagem da Folha de S.Paulo
Condenação em ação movida por Fernando Holiday
Decisão definitivaEntre os casos divulgados está condenação por declarações contra o então vereador Fernando Holiday.
Órgão responsável: Tribunal de Justiça — apurado em reportagem da Folha de S.Paulo
Ações movidas por outras figuras públicas
Decisão sujeita a recursoFernando Henrique Cardoso, Michel Temer, Jair Bolsonaro, José Serra, João Doria e outros recorreram à Justiça alegando terem sido ofendidos por declarações públicas. Os desfechos variam caso a caso.
Órgão responsável: Tribunais de Justiça
Sem condenação criminal por corrupção localizada
Sem dados suficientesNesta consulta não foi localizada condenação criminal definitiva por corrupção atribuída diretamente a ele, nem elemento que indique inelegibilidade atual. As condenações cíveis por danos morais não se confundem com corrupção ou improbidade administrativa.
Órgão responsável: Consulta pública a tribunais e à Justiça Eleitoral